Termos e Condições

1. Identificação da Entidade

2. Aceitação dos Termos

Ao registar-se e utilizar a plataforma Mar-Alto Connect, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceita integralmente os presentes Termos e Condições.

O registo na plataforma implica o consentimento expresso para o tratamento dos dados pessoais nos termos aqui estabelecidos.

3. Tratamento de Dados Pessoais

3.1. Dados Recolhidos

Para o funcionamento da plataforma, poderemos recolher e tratar os seguintes dados pessoais:

• Nome completo
• Endereço de email
• Número de telefone (opcional)
• Data de nascimento (opcional)
• Preferências de comunicação
• Dados de utilização da plataforma

3.2. Finalidades do Tratamento

• Gestão de conta e autenticação na plataforma
• Processamento de reservas de vouchers e participação em eventos
• Comunicação sobre atividades culturais e eventos
• Envio de newsletters e comunicações de marketing
• Análise e melhoria dos nossos serviços
• Cumprimento de obrigações legais

3.3. Base Legal

O tratamento dos dados pessoais baseia-se no consentimento do titular dos dados, fornecido no momento do registo, e no interesse legítimo da associação para a prossecução das suas finalidades culturais e sociais.

4. Comunicações e Marketing

• Notificações Push: Envio de notificações para dispositivos móveis e desktop sobre eventos, reservas e novidades
• Email Marketing: Envio de newsletters, convites para eventos e comunicações promocionais

O utilizador pode, a qualquer momento, alterar as suas preferências de comunicação na área de perfil ou cancelar a subscrição através dos links disponíveis nas comunicações.

5. Cookies e Tecnologias Similares

A plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para:

• Manter a sessão do utilizador ativa
• Guardar preferências e configurações
• Melhorar a experiência de navegação
• Análise de tráfego e utilização (Google Analytics, se aplicável)

6. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD), o utilizador tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso: Obter informação sobre os dados pessoais tratados
• Direito de retificação: Corrigir dados incorretos ou incompletos
• Direito ao apagamento: Solicitar a eliminação dos dados pessoais
• Direito à limitação: Restringir o tratamento em determinadas circunstâncias
• Direito à portabilidade: Receber os dados em formato estruturado
• Direito de oposição: Opor-se ao tratamento por motivos legítimos
• Direito de retirar o consentimento: A qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior

7. Eliminação de Conta e Dados

8. Segurança dos Dados

O Círculo Cultural da Nazaré - Mar-Alto implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, alteração, divulgação ou destruição acidental.

9. Contactos para Proteção de Dados

10. Alterações aos Termos

O Círculo Cultural da Nazaré - Mar-Alto reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições. As alterações serão comunicadas através da plataforma, entrando em vigor 30 dias após a notificação.